CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA

Publicado em 19/12/1997 às 09:00

Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário de Guarabira e dá outras providências.

Arquivo compilado

Situação: Em vigor (com alterações e complementos em diversas normas posteriores) 

Observação: Está em tramitação o compilado de leis para criação de nova norma sobre a matéria com previsão de conclusão em 2023.
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Prefeitura de Guarabira (PB)
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