O Ouvidor Geral do Município, Douglas Nóbrega, participou na manhã desta terça-feira, 16 de março, de um evento em alusão ao Dia do Ouvidor, promovido pela Prefeitura de João Pessoa. A “Os desafios dos Ouvidores Municipais na implementação de canais digitais” foi idealizado para comemorar a data comemorada em todo o País. O evento aconteceu inteiramente online e tem como objetivo capacitar os ouvidores municipais no uso de novas tecnologias, e fortalecer o trabalho da Ouvidoria, sendo também uma forma de comemorar a data.
“É um momento de aprendizagem e de
conhecimento, de olhar para o futuro e ver a perspectiva de uma administração
participativa e resolutiva”, destacou o ouvidor municipal Douglas Nóbrega.
“Neste Dia Nacional do Ouvidor, vamos
discutir ferramentas digitais de gestão e de atendimento ao cidadão. Nesse
contexto, os canais digitais nas ouvidorias do setor público possibilitam uma
gestão mais eficiente e geram uma conexão maior com o cidadão, pois a resolução
é imediata, na maioria das vezes. Desta forma, essas ferramentas tecnológicas
desburocratizam o atendimento e geram maior satisfação e engajamento com a
população, além de viabilizarem o controle social mais efetivo”, destacou
Rafael Costa, secretário executivo da Transparência Pública do Município de
João Pessoa.
O QUE É UMA OUVIDORIA?
É um órgão de apoio estratégico e especializado, além de eficaz mediadora na
busca de soluções de conflitos e eficiente agente promotor de mudanças. Atenta
aos princípios constitucionais de legalidade, moralidade, impessoalidade e
eficiência, a Ouvidoria é um canal de comunicação, imparcial e independente,
consolidada como instrumento de democracia participativa.
PARA QUE SERVE A OUVIDORIA?
Para defender os direitos individuais e coletivos, para minimizar demandas
jurídicas, além de contribuir para a prática de boa governança corporativa. É
por meio das manifestações gerenciais e sugestões que ocorre o aprimoramento de
rotinas e processos de trabalho, além da qualidade dos serviços prestados aos
usuários.
QUEM PODE RECORRER À OUVIDORIA?
Público interno – servidores efetivos, servidores temporários,
acadêmicos dos diversos cursos. Para esses, a Ouvidoria funciona como um canal
de atendimento, os quais deverão, primeiramente, apresentar sua manifestação
aos canais de comunicação pré-existentes e competentes para o atendimento
corriqueiro (assuntos acadêmicos e administrativos pertinentes às classes). A
ouvidoria somente deverá ser acionada se o interessado não obtiver resposta ou
se sentir insatisfeito com o resultado do seu questionamento aos canais acima
citados.
Público Externo – Qualquer cidadão que precise se relacionar
com a instituição poderá apresentar a sua manifestação diretamente à Ouvidoria,
que a receberá, analisará, dará tratamento e encaminhamento. Caso a questão não
seja de sua competência, a Ouvidoria orientará o cidadão quanto à maneira mais
adequada para o seu atendimento.
OUVIDORIA E SIC: DIFERENÇAS.
Além da ouvidoria, há outro setor que
compõe a transparência da Administração Pública: o Serviço de Informação ao
Cidadão (SIC), criado através da Lei Federal nº 12.527/2011 (Acesso à Informação), e regulamentado a
nível local pelo Decreto Municipal nº 05/2014. O SIC é o setor mais adequado para fornecer
informação geral e pública de dados e documentos públicos.
A Ouvidoria é um órgão próprio,
vinculado ao Gabinete do Prefeito, já as demandas do SIC ficam sob a
responsabilidade da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, segundo o
estabelecido pelo Decreto 05/2014.
Apesar de ouvidoria e SIC serem dois
setores distintos e com funções diferentes, é comum haver questionamentos e
dúvidas relacionados a qual canal acionar em determinada situação. Em um
exemplo mais prático, caso uma pessoa queira fazer alguma sugestão ou
reclamação a respeito dos serviços prestados em um posto de saúde, ela deve
recorrer à ouvidoria. Entretanto, se um cidadão deseja saber quanto o Município
arrecadou de IPTU em um determinado período, ele deve acionar o SIC, já que
essa é uma informação geral e de caráter público.