Início
Legislação
Leis Complementares
Lei Orgânica
Leis Complementares
Ano
2008
2006
1997
1991
Mês
23/12/2008 -
CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO
17/11/2006 -
PLANO DIRETOR
Ementa: Institui o Plano Diretor participativo do município de Guarabira (PB) e dá outras providências.
19/12/1997 -
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA
Arquivo compiladoSituação: Em vigor (com alterações e complementos em diversas normas posteriores) Observação: Está em tramitação o compilado de leis para criação de nova norma sobre a...
02/05/1997 -
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Ementa: Institui o Regime Jurídico Único no âmbito da Administração Pública Municipal e adota outras providências.Arquivo original Situação: Em vigor (com alterações e complementos em divers...
29/04/1991 -
CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA
Ementa: Disciplina o Poder de Polícia Municipal sobre higiene, ordem e utilização dos equipamentos públicos e funcionamento das atividades localizadas no Município e dá outras providências.Arquivo ori...
Versão do Sistema: 5.0.4
Data da Versão: 25/05/2023
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