Ementa: Institui o Plano Diretor participativo do município de Guarabira (PB) e dá outras providências.

Arquivo compiladoSituação: Em vigor (com alterações e complementos em diversas normas posteriores) Observação: Está em tramitação o compilado de leis para criação de nova norma sobre a...

Ementa: Institui o Regime Jurídico Único no âmbito da Administração Pública Municipal e adota outras providências.Arquivo original Situação: Em vigor (com alterações e complementos em divers...

Ementa: Disciplina o Poder de Polícia Municipal sobre higiene, ordem e utilização dos equipamentos públicos e funcionamento das atividades localizadas no Município e dá outras providências.Arquivo ori...