Secretaria de Assistência Social

Secretária: Verônica Macedo
Telefone: (83)
E-mail: acaosocial@guarabira.pb.gov.br
Endereço: Rua Almeida Barreto, 40 - Centro - Guarabira/PB - CEP: 58200-054
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 08h às 11h e das 14h às 17h

A Secretaria de Assistência Social, criada em 19/04/1993 e reestruturada em 2023, é guiada pelos princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com foco nas proteções sociais de básica, média e alta complexidade, englobando serviços como Centro de Referência em Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), Auxílio Brasil, acolhimento institucional para crianças, adolescentes, adultos, famílias e idosos, além do suporte e acompanhamento da população em situação de rua no município de Guarabira.

Compete à Secretaria de Assistência Social:

elaborar o Plano de Ação Municipal das políticas da assistência social, do trabalho, da vigilância alimentar e antidrogas, com a participação de órgãos governamentais e não governamentais, submetendo-os à aprovação dos seus respectivos Conselhos;
coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Política Nacional de Assistência Social - PNAS;
coordenar, executar e avaliar a Política Municipal da Mulher, com vistas à sua promoção social, à eliminação de barreiras no mercado de trabalho e todas as formas de discriminação e de violência contra a sua dignidade;
coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho Emprego e Renda, articulada com as empresas locais;
coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - SISNAD;
atuar na execução, no acompanhamento e na avaliação da Política Municipal de Vigilância Alimentar e Nutricional, na esfera de sua competência, articulada às Políticas de Transferência de Renda e de Assistência Social;
articular-se com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas públicas;
celebrar convênios e contratos de parceria e cooperação técnica e financeira com órgãos públicos e entidades privadas, além das organizações não governamentais, visando à execução, em rede, dos serviços socioassistenciais;
gerenciar o FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade;
elaborar e acompanhar as políticas de habitação de interesse social em pareceria com órgãos estaduais e federais;
promover assistência comunitária, com envolvimento de jovens, dos clubes de mães, associações comunitárias e outros entes da sociedade, cujo fim seja o desenvolvimento de ações sociais e comunitárias;
executar outras atividades correlatas determinadas pela Prefeita Municipal.

ÓRGÃOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: