Notícia

Câmara Municipal aprova mudança de STTRANS para SEMOB

Publicado em 26/09/2023 às 17:00

A  Câmara Municipal de Guarabira aprovou em dois turnos a mudança da atual Superintendência de Trânsito e Transporte (STTrans) para Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB).

Inicialmente, o Poder Executivo havia adotado a mudança por Medida Provisória no ínicio do ano, no objetivo de atender as demandas administrativas estando a Câmara de recesso, porém, o Legislativo Municipal entendeu, naquela ocasião, que a matéria não atendia aos requisitos de urgência e relevância e foi reprovada, tendo seus efeitos encerrados. Respeito a decisão do Legislativo Municipal e sendo proibida a reedição de nova medida provisória com a matéria nesta legislatura, o Executivo encaminhou novamente o tema para a apreciação dos veradores municipais desta vez como Projeto de Lei para que, contendo outro rito legislativo tivesse a maior participação dos presentes para o debate e, após discussões e duas sessões de votações, como manda o regimennto interno, foi aprovado o projeto de lei que segue para sanção do prefeito Marcus Diôgo nos próximos dias.

Para o superintendente de trânsito, Gilberto Machado, "a medida vem modernizar e compreender melhor a atuação do órgão no trabalho de fiscalização de trânsito e de projetos de mobilidade urbana, lembrando que a estrutura, competências e atribuições continuam a mesma, a mudança é uma questão administrativa, gerencial e operacional, refletindo a atuação do órgão de transito nos desafios de todas as cidades nos últimos anos", pontuou Gilberto.

Os agentes de trânsito e servidores da Superintendência, entendendo o motivo principal do projeto, também aprovaram a mudança. Para o prefeito Marcus, quando foi submetido o presente projeto, o objetivo era corrigir uma identidade criada no momento de instalação da STTRANS como um sistema de Trânsito e Transporte, porém, o município de Guarabira não gerencia transporte público, sendo o órgão um grande responsável pelas políticas de mobilidade urbana e assim sendo, a nova nomeclatura, enfim, reflitirá a realidade e o sentido da Superintendência no munícipio.


FAKE NEWS

De acordo com o Superintendente, Gilberto Machado, espalhou-se uma notícia de que a mudança de nomeclatura seria para "dar mais poder ao órgão". Para Gilberto a afirmação é inverídica, pois as atribuições e competências serão as mesmas estabelecidas em Lei. "O prefeito não enviou projeto para transformar em Autarquia ou outro tipo de administração indireta, continuaremos com as mesmas atribuições definidas em lei municipal e no código de trânsito, apenas a mudança do nome reflete o sentido melhor da Superintendência no campo de atuação municipal", destaca.


Prefeitura de Guarabira (PB)
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