A prefeita Léa Toscano editou o Decreto 414/2026 que declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril. A normativa, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (10), altera o expediente da segunda-feira que antecede ao feriado nacional em alusão ao líder da inconfidência Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes).

Com a medida, portanto, o expediente das repartições públicas municipais sofrerão alterações e os órgãos da administração direta e indireta não funcionarão nos dias 20 e 21 de abril (segunda e terça-feira, respectivamente).  Entretanto, a norma não vale para as atividades essenciais estabelecidas no Decreto. De acordo com a SUMASA, a coleta de lixo ocorre normalmente nos dois dias.