O prefeito Marcus Diôgo sancionou a Lei Municipal nº 1.878, de
23 de março de 2021, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre
municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à
pandemia do Coronavírus. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município
dessa terça-feira, 23 de março.
O projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara
Municipal que realizou a votação em regime de urgência com o apoio de todos os
vereadores da casa. Agora com a sanção do prefeito oficializa o Protocolo de
Intenções elaborado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com participação
de vários municípios brasileiros interessados na compra conjunta dos
imunizantes.
O Conectar
– Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, é uma
iniciativa inédita no país e começou a ser desenhada há pouco menos de um mês,
quando o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que estados e municípios
participassem de negociações para a aquisição de imunizantes contra a COVID-19.
“Não existe, no Brasil, uma mobilização como essa. Os números
são impressionantes: em menos de 15 dias, 1.192 cidades conseguiram aprovar
suas Leis Municipais para serem parte dessa mobilização. É só com o esforço de
todos, com essa atuação conjunta, que conseguiremos colocar fim na pandemia”,
declarou o presidente da FNP, Jonas Donizette.