A Secretária de Planejamento do Município de Guarabira, Verônica Diogo, confirmou para a próxima quinta-feira (04 de abril), a realização da audiência pública de revisão do Plano Diretor de Guarabira – Fase 02: Diagnóstico. O edital convite foi publicado no Diário Oficial Municipal.

Para este momento, estão convidados todos os cidadãos e as instituições públicas e privadas e representativas dos diversos segmentos da sociedade. O evento acontecerá no Teatro Municipal Geraldo Alverga, na Praça Antônio Guedes, centro de Guarabira, às 17 horas, e terá o suporte técnico da empresa Eixos Soluções Governamentais.

“Nossa expectativa é envolver cada vez mais a população e suas representações a fim de garantirmos a elaboração de um Plano Diretor eficaz e autêntico, uma lei que norteará os próximos passos de Guarabira focando problemas e soluções, a cidade que temos e a cidade que queremos”, salientou Verônica. 

O que é o Plano Diretor

O Plano Diretor é uma lei municipal que define as prioridades para o crescimento e desenvolvimento urbano de todo o município, considerando a melhor utilização das áreas urbanas e rurais para assegurar a justiça social, a melhoria da qualidade de vida para a população e a organização dos espaços, respeitando as questões sociais e ambientais.

Essa lei está prevista no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01) e é obrigatória para toda cidade com mais de 20 mil habitantes; inserida em regiões metropolitanas ou áreas de interesse turístico; ou quem contém empreendimentos de impacto ambiental, devendo ser revisada a cada 10 anos.

Buscando a construção coletiva de um pacto social para definição de instrumentos de planejamento urbano, o Plano Diretor é elaborado com a participação democrática de diversos setores da sociedade, como o poder público municipal (executivo e legislativo), ONGs, conselhos municipais, órgãos ambientais, empresas e sindicatos, universidades e instituições de pesquisa, líderes de associações comunitárias e a população em geral, através de eventos, reuniões, audiências e consultas públicas.

Conheça mais sobre o Plano Diretor da Guarabira acessando: https://pdguarabira.com.br/