Os vencimentos referente ao mês de janeiro do funcionalismo público municipal será efetuado nos próximos dias 30 (terça-feira) e 31 (quarta-feira) com reajuste do salário mínimo de 6,97% proposto pelo Governo Federal e com o acréscimo de mais dois níveis nas progressões funcionais de todos os servidores do Município.
Segundo a Secretaria de Administração (SEAD), até o ano passado, apenas os profissionais do Grupo Magistério e Educadores Infantis possuíam uma tabela de 7 níveis. Com o trabalho de reestruturação e modernização dos Planos de Cargos e da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal todos agora passaram a ter os mesmos níveis de tempo de serviço público.
Outra novidade, também contempla os profissionais dos grupos técnico-administrativo e os de saúde, que não são contemplados com planos específicos ou pisos salariais. A partir deste ano, progressivamente, terão a garantia de um reajuste anual entre 5% a 10% sobre o vencimento mínimo, a depender do cargo.
O prefeito Marcus Diôgo enfatizou que essa reestruturação é fruto de uma gestão transparente, equilibrada e que busca sempre a modernização de seus serviços, valorizando os nossos colaboradores na medida das possibilidades das receitas e do que pode ser despesas de pessoal. O impacto anual gerado pelo reajuste do funcionalismo público, somado com as categorias que possuem piso salarial e outras progressões concedidas aos servidores efetivos será de aproximadamente R$ 50 milhões na folha de 2024.
O gestor municipal destacou ainda os últimos avanços concedidos pela gestão na elaboração de planos específicos e aplicação de piso salarial voltados aos agentes de trânsito, servidores fiscais, engenheiros, enfermeiros, agentes de saúde e profissionais da Educação.
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) também receberão o novo piso salarial ainda em Janeiro e o Magistério Municipal, em fevereiro (retroativo), tendo em vista que a proposta enviada de compilação e modernização do PCCR da categoria sofreu alteração no texto-base e teve pontos vetados pela Procuradoria Jurídica por exceder a competência legislativa.
