O prefeito Marcus Diôgo editou o Decreto 299/2023 publicado no Diário Oficial desta terça-feira, dia 27 de abril que Instituiu a Política Municipal de Capacitação e Desenvolvimento Profissional dos Servidores Públicos Municipais.
O prefeito destacou que "a capacitação permanente dos servidores municipais em prol de uma gestão pública de qualidade é uma das premissas da Prefeitura de Guarabira e da Secretaria de Administração, que tem entre vários papéis a de formular e dar uma unidade às ações de capacitação e qualificação profissional dos servidores em colaboração com todos os órgãos municipais e que teve uma participação muito importante na elaboração dessa e de outras normas do nosso regime estatutário", frisou.
De acordo com o Secretário de Administração, Dayvid Carneiro, o prefeito Marcus vem regulamentando matérias que estão previstas no recém-aprovado “Estatuto do Servidor”. "O prefeito Marcus atendeu ao nosso pedido para apresentar um projeto histórico que foi modernizar, compilar e definir o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e algumas matérias que originam dessa norma", destacou o secretário.
Ainda na edição desta terça-feira, o prefeito Marcus editou o novo Decreto que regulamenta a Concessão do Horário do Servidor Estudante, devido a nova publicação da lei que rege o benefício, agora junto ao Regime Jurídico. "O horário do servidor estudante foi uma conquista realizada pela nossa gestão em 2019 e como agora estamos concentrando todos os benefícios em uma única lei tivemos que reeditar as normas para uma melhor compreensão", destacou o prefeito.