VOCÊ SABIA? O Município de Guarabira (PB) é um dos poucos do Brasil a priorizar a organização, proteção e legalidade das relações entre Poder Executivo e servidores lotados nas Secretarias e Autarquias. Recentemente, Guarabira deu um passo importante ao atualizar o Estatuto do Servidor e aprovar o Código de Ética do Serviço Municipal. 

A Lei Municipal 2.045/2023 (Estatuto do Servidor) foi sancionada pelo prefeito Marcus Diogo, que aprovou também o Código de Ética dos Servidores Públicos Municipais, através da edição do Decreto 294/2023, publicado no Diário Oficial no último dia 14/06. 

O prefeito Marcus ainda regulamentou os processos de avaliação de estágio probatório, redução e compensação de horário a servidores estudantes e criou a Política Municipal de Capacitação dos Servidores, estabelecido pelo Decreto 299/2023.

"Cargo público é o conjunto de atribuições e de responsabilidades cometidas a um servidor na estrutura organizacional, logo não se concebia um regime estatutário vigente sem seu próprio estatuto", observou a secretário de planejamento Verônica Diogo. Outro decreto elogiado por Verônica foi o que estabelece o Código de Ética do Servidor. "Os princípios, regras e valores que devem reger as condutas dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Guarabira, encontram-se elencados neste Código de Ética", destacou a secretária de planejamento. 

“Estamos buscando implementar um padrão de qualidade no atendimento e a constante busca pelos valores éticos e morais dentro do serviço público municipal, dessa forma, após termos enfim um Estatuto que servirá como a regra maior dentro do serviço público municipal, encaminhamos também o código de ética para que se torna mais eficaz as diretrizes para atuação do servidor visando um atendimento de excelência a população”, enfatizou o Secretário de Administração do Município, Dayvid Carneiro.

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