Secretaria de Infraestrutura
Secretária: Suellen Maria Rocha Madruga
Telefone: (83)
E-mail: seinfra@guarabira.pb.gov.br
Endereço: Av. Feliciano Batista de Amorim, Bloco 01 - Juá - Guarabira/PB - CEP: 58200-000
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 08h às 11h e das 14h às 17h.
A Secretaria de Infraestrutura criada em 19/04/1993, tem a seu cargo a formulação e execução da política municipal de obras públicas e de serviços urbanos elencadas de acordo com as prioridades dos planos e programas municipais, particularmente do Plano de Governo, o Plano Plurianual e do Orçamento Municipal e em consonância com o Plano Diretor e o Código de Obrasda Cidade de Guarabira.
Compete à Secretaria de Infraestrutura:
- expedir, monitorar, fiscalizar e fazer cumprir as normas referentes ao ordenamento
territorial e urbano do Município de Guarabira, podendo, para tanto, aplicar multas
estabelecidas na legislação específica;
- controlar, vistoriar e fiscalizar o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, em
consonância com a legislação vigente;
- fiscalizar a aplicação das normas concernentes ao Código de Posturas, Código de
Edificações e Plano Diretor do Município;
- expedir alvarás para a execução de obras públicas e/ou particulares no Município;
- coordenar e prestar apoio técnico-administrativo aos órgãos colegiados afins a área
de atuação da Secretaria;
- formular e analisar, em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento a
realização de projetos de obras públicas de ordenamento e embelezamento urbano, em
consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, o Plano Diretor Urbano e a
legislação vigente;
- elaborar de projetos, execução e conservação de obras públicas municipais;
- fiscalizar os contratos relacionados com obras e serviços da sua competência
feitos pela Prefeitura ou órgãos que tenham competência para fazer intervenções em áreas
públicas;
- promover a apropriação e controle de custos das obras e serviços municipais;
- executar diretamente ou através de terceiros, as atividades relativas à construção,
ampliação, reforma, manutenção, conservação, restauração ou demolição de prédios,
instalações e demais imóveis públicos;
- Executar serviços de manutenção da pavimentação, galerias pluviais, iluminação
pública ornamental, máquinas e veículos;
- promover a implantação de sistema de Infraestrutura básica adequada à evolução
populacional de Guarabira e ao desenvolvimento urbano;
- executar obras especiais do Plano Urbanístico e Rodoviário do Município;
- responsabilizar-se pela defesa civil propondo planos municipais de redução de
riscos e de contingenciamento de áreas de risco;
- proceder o mapeamento de áreas de risco de enchentes e inundações;
- articular-se com os órgãos necessários em situações que objetivem prestar
socorro às populações atingidas por calamidades.
- executar outras tarefas correlatas e determinadas pela Prefeita Municipal.
ÓRGÃOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA:
- DEFESA CIVIL MUNICIPAL;
- COORDENAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
- COORDENAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS;
- CEMITÉRIOS MUNICIPAIS.
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