Secretaria de Infraestrutura

Secretária: Suellen Maria Rocha Madruga 
Telefone:  (83) 
E-mail: seinfra@guarabira.pb.gov.br
Endereço: Av. Feliciano Batista de Amorim,         Bloco 01 - Juá - Guarabira/PB - CEP: 58200-000
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 08h às 11h e das 14h às 17h.


A Secretaria de Infraestrutura criada em 19/04/1993, tem a seu cargo a formulação e execução da política municipal de obras públicas e de serviços urbanos elencadas de acordo com as prioridades dos planos e programas municipais, particularmente do Plano de Governo, o Plano Plurianual e do Orçamento Municipal e em consonância com o Plano Diretor  e o Código de Obrasda Cidade de Guarabira.


Compete à Secretaria de Infraestrutura:

 

  • expedir, monitorar, fiscalizar e fazer cumprir as normas referentes ao ordenamento territorial e urbano do Município de Guarabira, podendo, para tanto, aplicar multas estabelecidas na legislação específica;
  • controlar, vistoriar e fiscalizar o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, em consonância com a legislação vigente;
  • fiscalizar a aplicação das normas concernentes ao Código de Posturas, Código de Edificações e Plano Diretor do Município;
  • expedir alvarás para a execução de obras públicas e/ou particulares no Município;
  • coordenar e prestar apoio técnico-administrativo aos órgãos colegiados afins a área de atuação da Secretaria;
  • formular e analisar, em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento a realização de projetos de obras públicas de ordenamento e embelezamento urbano, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, o Plano Diretor Urbano e a legislação vigente;
  • elaborar de projetos, execução e conservação de obras públicas municipais;
  • fiscalizar os contratos relacionados com obras e serviços da sua competência feitos pela Prefeitura ou órgãos que tenham competência para fazer intervenções em áreas públicas;
  • promover a apropriação e controle de custos das obras e serviços municipais;
  • executar diretamente ou através de terceiros, as atividades relativas à construção, ampliação, reforma, manutenção, conservação, restauração ou demolição de prédios, instalações e demais imóveis públicos;
  • Executar serviços de manutenção da pavimentação, galerias pluviais, iluminação pública ornamental, máquinas e veículos;
  • promover a implantação de sistema de Infraestrutura básica adequada à evolução populacional de Guarabira e ao desenvolvimento urbano;
  • executar obras especiais do Plano Urbanístico e Rodoviário do Município;
  • responsabilizar-se pela defesa civil propondo planos municipais de redução de riscos e de contingenciamento de áreas de risco;
  • proceder o mapeamento de áreas de risco de enchentes e inundações;
  • articular-se com os órgãos necessários em situações que objetivem prestar socorro às populações atingidas por calamidades. 
  • executar outras tarefas correlatas e determinadas pela Prefeita Municipal.



ÓRGÃOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA: 

  • DEFESA CIVIL MUNICIPAL;
  • COORDENAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
  • COORDENAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS;
  • CEMITÉRIOS MUNICIPAIS.

Prefeitura de Guarabira (PB)
Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Aviso de Privacidade.