Secretaria de Infraestrutura

Secretária: Suellen Maria Rocha Madruga
Telefone: (83)
E-mail: seinfra@guarabira.pb.gov.br
Endereço: Av. Feliciano Batista de Amorim, Bloco 01 - Juá - Guarabira/PB - CEP: 58200-000
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 08h às 11h e das 14h às 17h.

A Secretaria de Infraestrutura criada em 19/04/1993, tem a seu cargo a formulação e execução da política municipal de obras públicas e de serviços urbanos elencadas de acordo com as prioridades dos planos e programas municipais, particularmente do Plano de Governo, o Plano Plurianual e do Orçamento Municipal e em consonância com o Plano Diretor e o Código de Obrasda Cidade de Guarabira.

Compete à Secretaria de Infraestrutura:

expedir, monitorar, fiscalizar e fazer cumprir as normas referentes ao ordenamento territorial e urbano do Município de Guarabira, podendo, para tanto, aplicar multas estabelecidas na legislação específica;
controlar, vistoriar e fiscalizar o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, em consonância com a legislação vigente;
fiscalizar a aplicação das normas concernentes ao Código de Posturas, Código de Edificações e Plano Diretor do Município;
expedir alvarás para a execução de obras públicas e/ou particulares no Município;
coordenar e prestar apoio técnico-administrativo aos órgãos colegiados afins a área de atuação da Secretaria;
formular e analisar, em articulação com a Secretaria Municipal de Planejamento a realização de projetos de obras públicas de ordenamento e embelezamento urbano, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, o Plano Diretor Urbano e a legislação vigente;
elaborar de projetos, execução e conservação de obras públicas municipais;
fiscalizar os contratos relacionados com obras e serviços da sua competência feitos pela Prefeitura ou órgãos que tenham competência para fazer intervenções em áreas públicas;
promover a apropriação e controle de custos das obras e serviços municipais;
executar diretamente ou através de terceiros, as atividades relativas à construção, ampliação, reforma, manutenção, conservação, restauração ou demolição de prédios, instalações e demais imóveis públicos;
Executar serviços de manutenção da pavimentação, galerias pluviais, iluminação pública ornamental, máquinas e veículos;
promover a implantação de sistema de Infraestrutura básica adequada à evolução populacional de Guarabira e ao desenvolvimento urbano;
executar obras especiais do Plano Urbanístico e Rodoviário do Município;
responsabilizar-se pela defesa civil propondo planos municipais de redução de riscos e de contingenciamento de áreas de risco;
proceder o mapeamento de áreas de risco de enchentes e inundações;
articular-se com os órgãos necessários em situações que objetivem prestar socorro às populações atingidas por calamidades.
executar outras tarefas correlatas e determinadas pela Prefeita Municipal.