Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana

Secretária: Euzelma Belarmino
Telefone: (83)
E-mail: mulher@guarabira.pb.gov.br
Endereço: Rua - Guarabira/PB - CEP: 58200-000
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 08h às 11h e das 14h às 17h

A Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana foi criada em 27/04/2010 e reestruturada em 2023 com o papel fundamental de contribuir para a promoção da equidade de gênero, por meio da implementação de políticas públicas que efetivem os direitos humanos das mulheres e das minorias e elevem sua cidadania, superando as situações de desigualdades vivenciadas na sociedade.

Compete à Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana:

Contribuir, coordenar e cumprir a formulação do Piano de Ação do Governo Municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria de acordo com as diretrizes do governo;
Implementar, coordenar, monitorar e avaliar o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.
Elaborar estudos, pesquisas, pareceres, informações e levantamentos relativos à política da mulher.
Selecionar, organizar, registrar e manter as informações referentes à sua área de atuação.
Fornecer assessoramento a diferentes órgãos do governo e articular programas dirigidos à mulher em assuntos do seu interesse que envolvam saúde, segurança, emprego, salário, moradia, educação, agricultura, raça, etnia, comunicação, participação política e outros.
Prestar assistência aos programas de capacitação, formação e de conscientização da comunidade, especialmente do funcionalismo municipal.
Elaborar o planejamento de gênero que contribua na ação do governo municipal com a promoção da igualdade entre os sexos.
Articular as políticas transversais de gênero do governo municipal.
Implementar e coordenar políticas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, estaduais e nacionais, com vistas a promover projetos voltados à implementação de políticas para as mulheres.
Assessorar na formulação de políticas para as mulheres nas áreas de educação, cultura, lazer, esportes, saúde, que promovam a igualdade racial, de orientação sexual, geracional, relativa a mulheres com deficiência e mulheres indígenas, sem prejuízo de outras formas de diversidade.
Apoiar e disseminar políticas, programas e projetos para as mulheres nas áreas de trabalho, empreendedorismo e autonomia econômica das mulheres, diretamente, ou em parceria com organismos governamentais ou setores da sociedade civil.
Implementar programas para a construção da autonomia econômica das mulheres.
Articular com os órgãos e entidades, visando à integração das suas ações na execução da Política Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política pública;
Dar assessoramento técnico nos assuntos relativos à política, como nas ações relativas à condição de vida da mulher e ao combate aos mecanismos de subordinação e exclusão que sustentam a sociedade discriminatória, visando buscar a promoção da cidadania feminina e da igualdade entre os gêneros.
Orientar o encaminhamento de denúncias relativas à discriminação da mulher.