Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana
Secretária: Euzelma Belarmino
Telefone: (83)
E-mail: mulher@guarabira.pb.gov.br
Endereço: Rua - Guarabira/PB - CEP: 58200-000
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 08h às 11h e das 14h às 17h
A Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana foi criada em 27/04/2010 e reestruturada em 2023 com o papel fundamental de contribuir para a promoção da equidade de gênero, por meio da implementação de políticas públicas que efetivem os direitos humanos das mulheres e das minorias e elevem sua cidadania, superando as situações de desigualdades vivenciadas na sociedade.
Compete à Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana:
- Contribuir, coordenar e cumprir a formulação do Piano de Ação do Governo
Municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria de acordo com as diretrizes
do governo;
- Implementar, coordenar, monitorar e avaliar o Plano Municipal de Políticas para as
Mulheres.
- Elaborar estudos, pesquisas, pareceres, informações e levantamentos relativos à
política da mulher.
- Selecionar, organizar, registrar e manter as informações referentes à sua área de
atuação.
- Fornecer assessoramento a diferentes órgãos do governo e articular programas
dirigidos à mulher em assuntos do seu interesse que envolvam saúde, segurança, emprego,
salário, moradia, educação, agricultura, raça, etnia, comunicação, participação política e
outros.
- Prestar assistência aos programas de capacitação, formação e de conscientização
da comunidade, especialmente do funcionalismo municipal.
- Elaborar o planejamento de gênero que contribua na ação do governo municipal
com a promoção da igualdade entre os sexos.
- Articular as políticas transversais de gênero do governo municipal.
- Implementar e coordenar políticas de proteção às mulheres em situação de
vulnerabilidade.
- Estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, estaduais e nacionais,
com vistas a promover projetos voltados à implementação de políticas para as mulheres.
- Assessorar na formulação de políticas para as mulheres nas áreas de educação,
cultura, lazer, esportes, saúde, que promovam a igualdade racial, de orientação sexual,
geracional, relativa a mulheres com deficiência e mulheres indígenas, sem prejuízo de outras
formas de diversidade.
- Apoiar e disseminar políticas, programas e projetos para as mulheres nas áreas
de trabalho, empreendedorismo e autonomia econômica das mulheres, diretamente, ou em
parceria com organismos governamentais ou setores da sociedade civil.
- Implementar programas para a construção da autonomia econômica das
mulheres.
- Articular com os órgãos e entidades, visando à integração das suas ações na
execução da Política Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, atuando na formulação de
estratégias e no controle da execução da política pública;
- Dar assessoramento técnico nos assuntos relativos à política, como nas ações
relativas à condição de vida da mulher e ao combate aos mecanismos de subordinação e exclusão que sustentam a sociedade discriminatória, visando buscar a promoção da cidadania
feminina e da igualdade entre os gêneros.
- Orientar o encaminhamento de denúncias relativas à discriminação da mulher.
ÓRGÃOS AUXILIARES DA SECRETARIA DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA:
- CENTRO DE REFERENCIA A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER;
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