São requisitos para inscrição:
- Estar matriculado e cursando os cursos previstos no item 1.1 no ano vigente.
São requisitos para contratação:
- Ser brasileiro(a) nato(a), naturalizado(a) ou estrangeiro(a) com visto permanente no país;
- Na data de início do estágio, o estudante deve ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos, conforme previsto no §5o do art. 7o da Resolução no 1 do CNE/CEB, de 21 de janeiro de 2004 (Conselho Nacional de Educação);
- Não ter sido exonerado(a) a bem do serviço público;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais, quando maior de 18 anos e das obrigações militares, quando do sexo masculino maior de 18 anos;
- Estar regularmente matriculado(a) em uma instituição de ensino que possua convênio vigente com o CIEE;
- Não ter feito estágio por período superior a dezoito meses (corridos ou intercalados) na Prefeitura Municipal de Guarabira - PB, exceto pessoas com deficiência (Art. 11 da Lei 11.788/08);
- Residente e Domiciliado na cidade de Guarabira/PB (apresentar comprovante de residência em seu nome ou certidão de quitação eleitoral na 10a Z.E. para comprovação deste item no ato da convocação).
Benefícios:
Bolsa-auxílio:
- Ensino superior: R$ 700,00.
- Ensino técnico: R$ 450,00.
Auxílio-transporte: R$ 50,00 por mês.
Carga horária:
- Ensino superior e técnico: 4 (quatro) horas diárias - 20 (vinte) horas semanais.
