Secretaria de Planejamento

Secretário: Dayvid Carneiro
Telefone: (83) 3502-1245 Ramal 2105
E-mail: seplan@guarabira.pb.gov.br
Endereço: Rua Solon de Lucena, 26 - Centro - Guarabira/PB - CEP: 58200-056
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 08h às 14h

A Secretaria de Planejamento tem entre suas atribuições as atividades de auxílio administrativo e de planejamento geral do Poder Executivo Municipal, assim como articulação e promoção de políticas públicas para o desenvolvimento do município.

Criada em 07/03/1997, a função da Secretaria é promover e fomentar políticas públicas para o município geradas a partir de uma articulação com população, com órgãos da gestão municipal e também órgãos de outras esferas da administração pública.

Compete à Secretaria de Planejamento:

auxiliar nas atividades de planejamento de Gestão, através de orientações normativas e metodológica às Secretarias do Município, na concepção e desenvolvimento de suas respectivas programações e metas;
acompanhar a CGM no desempenho da administração pública municipal e na consecução dos objetivos consubstanciados em seus planos, programas, convênios interinstitucionais e orçamentos;
orientar os órgãos municipais na elaboração de seus orçamentos, em consonância com o Plano Plurianual - PPA, definindo as prioridades dos Investimentos do Município e encaminhando para sua elaboração pela SEFIN;
acompanhar, ao lado das secretarias, a aplicação e readequação, quando necessário, do Plano Plurianual – PPA quando for necessário;
promover estudos, pesquisas e projetos sociais, econômicos e institucionais ligados à sua área de atuação;
coordenar toda ação de planejamento estratégico de gestão do município, com base no conhecimento sobre a realidade econômica e social do município e suas prioridades;
promover estudos visando à identificação de recursos internos e externos, mobilizáveis pelo município para implantação de seus projetos e programas;
coordenar e manter sistema de informações para subsidiar a elaboração, o acompanhamento e a avaliação das ações de planejamento;
articular a execução, o acompanhamento das metas, a avaliação dos resultados e a identificação das restrições e das dificuldades das políticas públicas setoriais e multisetoriais, de forma a garantir a coerência e o cumprimento dos planos, programas e ações do município;
elaborar, através da Coordenação Geral de Licitações, o Plano Anual de Contratações da Administração Direta do Poder Executivo Municipal;
acompanhar a evolução de indicadores econômicos e sociais relevantes para a avaliação de programas e ações do município;
promover adequação quanto ao zoneamento urbano e definição de áreas públicas;
proceder, em cooperação com a Secretaria de Infraestrutura, a planificação quanto ao uso, ocupação e ordenamento do solo urbano e apoio as políticas de planejamento urbano;
divulgar anualmente, calendário de pontos facultativos previstos e feriados, para planejamento administrativo, podendo ser alterado exclusivamente pela Secretaria de Administração ou pelo Chefe do Poder Executivo, mediante as necessidades administrativas;
realizar estudos para elaboração de concurso público, quando solicitado;
realizar estudos para definição das estratégias, diretrizes e objetivos, com vistas a orientar a formulação de planos, programas e ações do município, mediante articulação com as demais Secretarias;
Proceder as emissões de Alvarás de Funcionamento e Licenças/Autorizações para uso de Espaço Público, em vistas as exigências contidas no Plano Diretor Municipal e do Código Municipal de Posturas;
executar outras tarefas correlatas e determinadas pela Prefeita Municipal.