Secretaria de Finanças

Secretário:   Cláudio Melo 
Telefone:  (83) 3271-1246
E-mail: sefin@guarabira.pb.gov.br
Endereço: Rua Solon de Lucena, 26 - Centro - Guarabira/PB - CEP: 58200-000
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 08h às 14h.


A Secretaria de Finanças criada em 19/04/1993, tem como missão geral planejar, coordenar, normatizar e executar os sistemas de administração financeira de todos os órgãos da Administração Municipal. Por meio do processo de sistematização do fluxo de caixa, é permitida uma programação rigorosa de todos os pagamentos e a pontualidade dos compromissos.


Compete à Secretaria de Finanças:

 

  • desenvolver atividades relacionadas à tributação, através do lançamento, arrecadação, controle e fiscalização dos tributos e demais receitas municipais, bem como a cobrança da dívida ativa;
  • executar a política fiscal do município;
  • coordenar e executar a fiscalização de posturas municipais:
  • cadastrar, lançar, e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária;
  • desenvolver atividades de recebimento, guarda e movimento de dinheiro e outros valores;
  • desenvolver atividades relacionadas ao cadastro fiscal e imobiliário;
  • estudar e atualizar, juntamente com o Gabinete do Prefeito e Procuradoria Geral do Município, a legislação tributária e fiscal do Município;
  • oferecer informações orçamentárias aos procedimentos de licitações para compra de materiais, obras e serviços necessários às atividades da Prefeitura;
  • manter permanentemente atualizado o cadastro de todos os fornecedores;
  • executar o empenhamento e a liquidação da despesa pública municipal;
  • efetuar a escrituração sintética e analítica da receita, nos seus aspectos patrimonial, orçamentário e financeiro;
  • elaborar os balancetes mensais da receita e despesa e os balanços gerais do exercício;
  • elaborar as prestações de contas dos recursos transferidos para o município por outras esferas de governo, tudo de forma tal que permita a ampla visualização do comportamento financeiro do Município;
  • efetuar a programação e controle da execução orçamentária;
  • efetuar a programação e pagamento, em conjunto com a Secretaria de Administração, da folha de pessoal;
  • zelar pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal;
  • executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal.



ÓRGÃOS AUXILIARES DA SECRETARIA DE FINANÇAS: 

  • TESOURARIA GERAL;
  • SETOR TRIBUTÁRIO;
  • SETOR IMOBILIÁRIO;
  • SETOR DE AUDITÓRIA FISCAL.

Prefeitura de Guarabira/PB